19 de setembro de 2013

CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA O SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA , PROFESSOR DOUTOR NUNO CRATO

EXCELÊNCIA,
Somos um grupo de cidadãos, pais e encarregados de educação de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE), incluídos no sistema regular de ensino e vimos, por este meio, manifestar a nossa mais profunda indignação face às declarações proferidas por Vossa Excelência, no passado dia 12 de setembro na estação televisiva SIC, no que se refere à inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais no ensino regular.
Vossa Excelência, para justificar a alteração da medida referente à redução de alunos por turma, nos casos em que integre alunos com NEE (explícita no artigo 19º, nº4 e artigo 20º, nº 3 do Despacho 5048 - B/2013), disse que "(...) eles [os alunos com NEE] estão integrados nas turmas, mas não estão (...) pertencem à turma , mas dadas as suas necessidades, eles na realidade não convivem com os alunos dessa turma (...) É mais uma questão administrativa (...)".
Neste contexto, muito gostaríamos que Vossa Excelência ponderasse os seguintes aspetos:
Os alunos com NEE não são um grupo homogéneo de alunos pelo simples facto de apresentarem especiais necessidades educativas. Por isso, não podem à partida ser considerados como um grupo de alunos fora das suas turmas e privados do direito à educação, junto dos seus pares.
Se o Senhor Ministro encara com normalidade a alteração da medida de redução de turma, e o justifica "(...) eles estão [os alunos com NEE] integrados nas turmas, mas não estão (…) eles na realidade não convivem com os alunos dessa turma (...). “, perguntamos: onde crê então Vossa Excelência que os alunos com NEE estejam a efetuar as suas aprendizagens e a conviver? Qual é a visão que Vossa Excelência tem da escola para todos e dos direitos à não discriminação? A educação é uma coisa séria apenas para alguns? E para os outros (alunos com NEE) é um faz de conta (estão, mas não estão ...), pelo que se podem à partida acrescentar mais alunos às turmas. De facto, as crianças e jovens, poderão até não vir a estar como deveriam com os colegas na turma, se não estiverem reunidas as condições adequadas - nomeadamente uma turma reduzida.
Nós, pais e encarregados de educação, sabemos que os nossos educandos estão nas salas de aula. Sabemos que há equipas de pessoas competentes, empenhadas no desenvolvimento máximo dos alunos com NEE. Mas, também sabemos que há escolas onde faltam recursos e condições adequadas para responder às necessidades desses alunos. Os jovens e crianças com NEE têm o direito a uma educação digna junto com os seus pares, que exige determinadas condições para o efeito e os pais e encarregados de educação, como cidadãos deste país não abdicarão deste direito! O lugar de todas as crianças é na escola, que é e deve ser um lugar para todos!
Os alunos com NEE apresentam distintos perfis com necessidades individuais, avaliadas em equipa (professores, pais, técnicos), cujos objetivos, estratégias, meios e medidas educativas, se fixam num Programa Educativo Individual (PEI), a rever periodicamente, dado que este não é um processo estático e os alunos com NEE, (como todos os outros), com as medidas e o acompanhamento adequado, apresentam evoluções.
A medida de redução ou não de alunos nas turmas onde estão incluídas crianças com NEE, não é meramente administrativa. Ao contrário, é uma medida pedagógica de relevo e é preponderante para se atingirem os objetivos de aprendizagem, responsavelmente definidos por todos os agentes envolvidos no processo educativo do aluno. Não é possível contrariar o facto de que, há vantagens pedagógicas quando os alunos, quaisquer que sejam, frequentam turmas que não excedam os vinte elementos.
É incontestável que os alunos com NEE obtêm claros e comprovados benefícios a nível de concentração, em turmas reduzidas até ao máximo de 20 alunos.
Importa esclarecer que, uma parte significativa destes alunos, segue as matérias definidas nos planos curriculares do ensino regular, e são sujeitos aos exames nacionais (por imposição da tutela), que realizam na maior parte das vezes com sucesso. Obviamente que, para que tal seja possível, existem medidas e adequações ao seu processo de ensino e avaliação. Uma das que a legislação consagra é a redução de alunos por turma.
Outros alunos, considerando-se que não lhes é possível atingir a totalidade das metas curriculares previstas, efetuam o seu percurso escolar com a medida Currículo Especifico Individual (CEI) prevista no seu PEI, sendo os objetivos, metas e estratégias de aprendizagem, adequadas ao seu perfil especifico, definidos também por uma equipa de professores, pais e outros técnicos. Estes alunos podem e devem igualmente, e conforme o seu caso individual, beneficiar da medida de redução de alunos por turma, se e quando esta é favorável ao desenvolvimento do seu processo educativo.
Estes direitos estão previstos e consagrados na Constituição da República Portuguesa; na Lei da não discriminação 46/2006; no Decreto de Lei 3/2008 desde logo no seu preâmbulo; no Despacho 5048-B/2013 e em diversos compromissos ratificados internacionalmente pelo nosso país, nomeadamente Declaração de Salamanca, a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, entre outros.
No reconhecimento de que as politicas implementadas influenciam, inexoravelmente, as práticas, solicitamos que Vossa Excelência venha a esclarecer, o que preconiza em termos de políticas de inclusão e equidade, bem como referir o que significa para a equipa que dirige “uma escola para todos”, já que para os signatários desta carta e seus representados, não há qualquer dúvida quanto ao tipo de ensino que queremos e aceitamos para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
Atenciosamente,
Albertina Marçal | ABCReal Portugal | geral@centroabcreal.com
Alexandra Lopes | AMAR21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 | amar21-trissomia21@hotmail.com
Maria Augusta Pereira | APATRIS21 – Associação de Portadores de Trissomia 21 do Algarve | geral@apatris.org
Maria João Ferreira | AVISPT21 – Associação de Viseu de Portadores de Trissomia 21 | avispt21@gmail.com
Isabel Jorge | Dar Resposta – Associação | dar.resposta@gmail.com
Cristina Franco | MEPI – Movimento para um Ensino Público Inclusivo | movimento.epi@gmail.com
Manuela Ralha | Mithós - Histórias Exemplares- Associação de Apoio à Multideficiência | mithos.associacao@gmail.com
Helena Moura | Olhar 21 - Associação de Apoio à Inclusão do Cidadão com Trissomia 21 | olhar.vinte.um@gmail.com
Luisa Beltrão | Pais em Rede – Associação | geral@paisemrede.pt
Marcelina Souschek | Pais 21 – Grupo de Pais da Associação Portuguesa de Trissomia 21 | geral@pais21.pt
Susana Silva| Vencer Autismo | info@vencerautismo.org
Via FB
 
 
e acrescente-se
Sílvia A. Alves | Mãe do João | partilha.entre.maes@gmail.com
 
 
 

“Necessidades Educativas Especiais: Um mundo numa frase”

Há um provérbio chinês que diz que “se pode ver o mundo numa folha de chá”. Entende-se o sentido: o infinitamente pequeno tem características em tudo semelhantes ao que é bem maior e assim se encontra um sentido unificador para todo o mundo.
Há alguns dias, o ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, numa entrevista televisiva pronunciou-se – diríamos finalmente – sobre os alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Entre outras coisas disse textualmente: “Estão integrados na turma mas na verdade não estão. Naturalmente o que acontece naquele caso concreto é que aqueles alunos pertencem à turma mas dadas as suas necessidades eles não convivem com os alunos daquela turma. Portanto é muito mais uma questão administrativa do que outra”.

Esta simples frase, como a folha de chá, é bem ilustrativa de um pensamento global e de uma lógica de acção face à educação de alunos com dificuldades. Vamos analisar só três aspetos da frase:

1.       “Estão integrados na turma mas na verdade não estão”. To be or not to be… eis a questão. Mas afinal estão integrados ou não estão? Quer dizer… no papel “eles” integram a turma mas na realidade é só de “faz de conta”.  A turma é uma coisa e os alunos com NEE são outra… Não é difícil continuar o raciocínio: seria uma estultícia considerar que alunos com dificuldades fazem parte da turma, que estão integrados na turma. A verdade, é que não estão e isto “da integração” é só para visionamento turístico. Bem difícil entender este raciocínio quando Portugal há mais de 20 anos tem seguido uma política de Inclusão (não de “integração”) em que se considera que a presença de alunos com dificuldades na sala de aula é um fator que não só os beneficia a eles por estarem num meio mais estimulante e com maiores expectativas, mas também os restantes alunos que aprendem conteúdos, estratégias e valores com este ambiente inclusivo.

2.       “Dadas as suas necessidades não convivem com os alunos daquela turma”.  Mas as suas necessidades incluem a ausência de convívio? Hoje não é sequer posto em causa que os ambientes mais estimulantes têm um papel de extraordinária importância no desenvolvimento de todos os alunos e em particular daqueles que mostram ter mais dificuldades na aprendizagem. Portanto, se têm necessidades acrescidas, espera-se que a convivência e a interação com outros alunos sejam ferramentas fundamentais para potenciar o seu desenvolvimento. Dizer que não convivem por causa das suas necessidades é encarar as “suas necessidades” como inelutáveis e considerar que o convívio se deve passar só “entre iguais”.  Aqui voltamos a estar a muitas léguas do que se pensa e do que se sabe sobre a promoção de ambientes inclusivos.

3.       “Portanto é mais uma questão administrativa do que outra”. Este é sem dúvida um argumento no qual se baseia muita da política educativa do presente. Quando se reivindicam mais meios, mais apoios, mais professores, mais serviços, a resposta é que “administrativamente” tudo está certo: os rácios, os lugares preenchidos, etc. Esta lógica “administrativa” procura desarmar a contestação: se tudo está conforme os ditames administrativos afinal qual é o problema? O problema é muito simples e é fácil de explicar a pessoas com formação de Economia. A Economia é uma Ciência Humana e a Contabilidade não é. Quer dizer que quando se pensa na dinâmica das instituições ou das sociedades, tem que se levar em conta muito mais fatores do que a lógica “administrativa”. Se a Educação se gerisse administrativamente podíamos colocar em lugar do ministro um programa informático. Mas não podemos. Dizer que a colocação de alunos e a sua participação é uma questão administrativa é portanto um grande empobrecimento da riqueza do debate.

Através destes três comentários de uma frase do responsável maior da Educação no nosso país, vemos quanto caminho é preciso andar. É preciso andar muito de onde estamos e será preciso andar ainda muito mais se o ponto de partida for deslocado lá para  trás. Ao arrepio do que se sabe, do que se  pratica, da legislação portuguesa em vigor e dos compromissos internacionais que assumimos. Queremos acreditar que não e para isso contamos com os professores, com os pais, com as famílias, com as comunidades para resistir a este encolhimento e adulteração do conceito inclusão.

David Rodrigues é Professor Universitário e Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico. 

 Fonte: jornal "Público" 17/09/2013

18 de setembro de 2013

LIVOX

«A comunicação entre pais e filhos é algo primordial, e acontece das mais diversas formas. Mas imaginem quando seu filho é impossibilitado de falar por conta de uma paralisia cerebral em consequência de um erro médico? Foi por essa necessidade que Carlos Pereira, pai de uma linda menina chamada Clara, de 5 anos, criou o aplicativo Livox, e transformou o mundo de sua filha.
Carlos é analista de sistemas, e inicialmente fez um aplicativo bem simples, que testou em seu próprio celular, e que possibilitava a filha responder apenas “Sim” ou “Não às suas perguntas. Aos poucos, com ajuda de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos a ferramenta foi sendo aprimorada, e assim nasceu o Livox, atualmente o mais competente aplicativo do mercado mundial da área, e o primeiro em português adaptado para tablets (outros apps em inglês não tinhma interesse por parte dos desenvolvedores em ter suas versões em português).
Hoje em dia, Carlos procura recursos e parcerias com o governo brasileiro para levar o Livox às famílias carentes, pois sabe que tablets e smartphones ainda realidade muito distante para grande parte da população no Brasil. Para mostrar o potencial e a incrível relevância do aplicativo para os que possuem dificuldades em fala, tem um vídeo que mostra Paloma, uma adolescente que atualmente consegue se comunicar com o mundo com a ajuda do Livox»