NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS - Uma partilha vinda da Secretaria de Estado Adjunta e da Reabilitação - Portugal

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

1. O ME pauta a sua acção pelo rigor e pelo envolvimento dos parceiros relevantes, no caso vertente, as famílias, os professores, as escolas e as instituições particulares que actuam no âmbito da educação especial, no quadro de uma estratégia de intervenção articulada e tomando como referência as boas práticas internacionais neste domínio específico.

A actuação do Ministério da Educação norteia-se por padrões de qualidade, como, de resto, foi reconhecido pela avaliação externa com supervisão internacional feita à resposta institucional dada às necessidades educativas especiais tendo o respectivo relatório sido apresentado em sessão pública no passado dia 7 de Março.

As linhas directrizes da acção do Ministério da Educação no campo das Necessidades Educativas Especiais têm abrangido essencialmente:

· o investimento na organização do sistema e em equipamento;

o aumento do número de docentes de educação especial em função das necessidades;

· a formação de professores e pessoal não docente, articulada com instituições de ensino superior;

· a criação de uma rede de escolas, de agrupamentos de referência e de unidades de apoio especializadas;

· o aumento do número de técnicos especializados;

· a criação de centros de recursos TIC [tecnologias de informação e comunicação];

· a acreditação de centros de recursos para a inclusão (CRI) por reorientação das escolas especiais;

· a elaboração e homologação de um programa curricular de Língua Gestual Portuguesa;

· a elaboração e homologação de um programa curricular de Português Língua Segunda para Alunos Surdos;

· a atribuição de produtos de apoio (software) aos alunos com necessidades especiais;

· o aumento do número de manuais escolares em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais.

2. Pode assim afirmar-se que, comparativamente a anos anteriores, os dados seguidamente apresentados permitem constatar que a educação especial dispõe actualmente de mais apoio, de melhores condições, de mais equipamentos, de mais técnicos com melhor formação, de mais capacidade de acolhimento e trabalho das escolas e dos professores com os alunos que têm necessidades educativas especiais.

EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÚMEROS

Escolas de referência e Unidades Especializadas
Tipo de Unidade	N.º escolas/unidades		N.º alunos
	2009/10	2010/11	2009/10 Dados de Julho 2010	2010/11 Dados de Set. 2010
Escolas de Referência p/ Educação Bilingue de Alunos Surdos	20	20	526	641
Escolas de Referência para Educação de Alunos Cegos/Baixa Visão	52	52	227	231
Unidades de Apoio Especializado a Alunos com Autismo	187	231	795	1.247
Unidades de Apoio especializado a Alunos c/ Multideficiência	292	320	1320	1.699

Afectação de Recursos Humanos
	Recursos Humanos		Alunos
	2009/10	2010/11	2009/10	2010/11
Docentes em estabelecimentos públicos	4.779	6.225	25.029	33.186
Docentes afectos a unidades especializadas	686(a)	955(b)	2.115	2.946
Docentes destacados nas IPSS e CERCI (c)	295	220	1720	1.100
Educadores destacados em Intervenção Precoce	500	500	4.335	4.500
Técnicos (terapeutas ocupacionais, da fala, fisioterapeutas, formadores e intérpretes de LGP)	1.289	1.300(d)	5.229	5.304
Assistentes operacionais em Unidades Especializadas	700	714	2.115	2.946

^(a) Estão integrados nos 4.779.

^(b) Estão integrados nos 6.225.

^(c) A diminuição dos docentes e alunos neste domínio decorre da inclusão crescente nas escolas da rede pública.

^(d) 722 técnicos apoiam alunos em Unidades Especializadas.

Materiais de Apoio aos Alunos

	2009/10 N.º	2010/11 N.º
Centro de Recursos para a inclusão (CRI)	74	74
Centro de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC)	25	25
Livros em Braille – manuais escolares e livros de leitura recomendada	18.000	20.100
Manuais escolares e livros de leitura recomendada em formato digital	1.150	2.050
Figuras em relevo	9.000	10.200
Livros em formatos acessíveis (Língua Gestual Portuguesa, Sistemas Aumentativos de comunicação, áudio)	1.500	3.000
Apoio em produtos de software adequados ao tipo de deficiência	400.000€	(em análise)

Orçamento Educação Especial 2011 – Orçamento por Acções

Educação Especial	2010 (Estim. Executado)	2011 (Inicial)	Acréscimo
Orçamento de Funcionamento	231.793.079	236.234.749	1,9%

Lisboa, 27 de Abril de 2011.

o gabinete de comunicação

Gab.comunicacao@me.gov.pt

A minha nota pessoal a estes números é a seguinte

(pela minha experiência pessoal e pelos relatos que me são feitos por outras mães):

Não sei onde estão os técnicos colocados;

Não sei onde estão os docentes especializados em EE

e não sei onde estão os Assistentes Operacionais!

Que as Unidades existem ninguém duvida, mas daí a estas funcionarem como deveriam vai uma grande diferença!!!