NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
1. O ME pauta a sua acção pelo rigor e pelo envolvimento dos parceiros relevantes, no caso vertente, as famílias, os professores, as escolas e as instituições particulares que actuam no âmbito da educação especial, no quadro de uma estratégia de intervenção articulada e tomando como referência as boas práticas internacionais neste domínio específico.
A actuação do Ministério da Educação norteia-se por padrões de qualidade, como, de resto, foi reconhecido pela avaliação externa com supervisão internacional feita à resposta institucional dada às necessidades educativas especiais tendo o respectivo relatório sido apresentado em sessão pública no passado dia 7 de Março.
As linhas directrizes da acção do Ministério da Educação no campo das Necessidades Educativas Especiais têm abrangido essencialmente:
· o investimento na organização do sistema e em equipamento;
o aumento do número de docentes de educação especial em função das necessidades;
· a formação de professores e pessoal não docente, articulada com instituições de ensino superior;
· a criação de uma rede de escolas, de agrupamentos de referência e de unidades de apoio especializadas;
· o aumento do número de técnicos especializados;
· a criação de centros de recursos TIC [tecnologias de informação e comunicação];
· a acreditação de centros de recursos para a inclusão (CRI) por reorientação das escolas especiais;
· a elaboração e homologação de um programa curricular de Língua Gestual Portuguesa;
· a elaboração e homologação de um programa curricular de Português Língua Segunda para Alunos Surdos;
· a atribuição de produtos de apoio (software) aos alunos com necessidades especiais;
· o aumento do número de manuais escolares em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais.
2. Pode assim afirmar-se que, comparativamente a anos anteriores, os dados seguidamente apresentados permitem constatar que a educação especial dispõe actualmente de mais apoio, de melhores condições, de mais equipamentos, de mais técnicos com melhor formação, de mais capacidade de acolhimento e trabalho das escolas e dos professores com os alunos que têm necessidades educativas especiais.
EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÚMEROS
Escolas de referência e Unidades Especializadas |
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Tipo de Unidade |
N.º escolas/unidades |
N.º alunos |
2009/10 |
2010/11 |
2009/10
Dados de Julho 2010 |
2010/11
Dados de Set. 2010 |
|
Escolas de Referência p/ Educação Bilingue de Alunos Surdos |
20 |
20 |
526 |
641 |
Escolas de Referência para Educação de Alunos Cegos/Baixa Visão |
52 |
52 |
227 |
231 |
Unidades de Apoio Especializado a Alunos com Autismo |
187 |
231 |
795 |
1.247 |
Unidades de Apoio especializado a Alunos c/ Multideficiência |
292 |
320 |
1320 |
1.699 |
Afectação de Recursos Humanos |
|
|
Recursos Humanos |
Alunos |
|
2009/10 |
2010/11 |
2009/10 |
2010/11 |
Docentes em estabelecimentos públicos |
4.779 |
6.225 |
25.029 |
33.186 |
Docentes afectos a unidades especializadas |
686(a) |
955(b) |
2.115 |
2.946 |
Docentes destacados nas IPSS e CERCI (c) |
295 |
220 |
1720 |
1.100 |
Educadores destacados em Intervenção Precoce |
500 |
500 |
4.335 |
4.500 |
Técnicos (terapeutas ocupacionais, da fala, fisioterapeutas, formadores e intérpretes de LGP) |
1.289 |
1.300(d) |
5.229 |
5.304 |
Assistentes operacionais em Unidades Especializadas |
700 |
714 |
2.115 |
2.946 |
(a) Estão integrados nos 4.779.
(b) Estão integrados nos 6.225.
(c) A diminuição dos docentes e alunos neste domínio decorre da inclusão crescente nas escolas da rede pública.
(d) 722 técnicos apoiam alunos em Unidades Especializadas.
Materiais de Apoio aos Alunos
|
|
2009/10
N.º |
2010/11
N.º |
Centro de Recursos para a inclusão (CRI) |
74 |
74 |
Centro de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) |
25 |
25 |
Livros em Braille – manuais escolares e livros de leitura recomendada |
18.000 |
20.100
|
Manuais escolares e livros de leitura recomendada em formato digital |
1.150
|
2.050 |
Figuras em relevo |
9.000 |
10.200 |
Livros em formatos acessíveis (Língua Gestual Portuguesa, Sistemas Aumentativos de comunicação, áudio) |
1.500 |
3.000 |
Apoio em produtos de software adequados ao tipo de deficiência |
400.000€ |
(em análise) |
Orçamento Educação Especial 2011 – Orçamento por Acções
Educação Especial |
2010
(Estim. Executado) |
2011
(Inicial) |
Acréscimo |
Orçamento de Funcionamento |
231.793.079 |
236.234.749 |
1,9% |
Lisboa, 27 de Abril de 2011.
o gabinete de comunicação
Gab.comunicacao@me.gov.pt
A minha nota pessoal a estes números é a seguinte
(pela minha experiência pessoal e pelos relatos que me são feitos por outras mães):
Não sei onde estão os técnicos colocados;
Não sei onde estão os docentes especializados em EE
e não sei onde estão os Assistentes Operacionais!
Que as Unidades existem ninguém duvida, mas daí a estas funcionarem como deveriam vai uma grande diferença!!!