NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
1. O ME pauta a sua acção pelo rigor e pelo envolvimento dos parceiros relevantes, no caso vertente, as famílias, os professores, as escolas e as instituições particulares que actuam no âmbito da educação especial, no quadro de uma estratégia de intervenção articulada e tomando como referência as boas práticas internacionais neste domínio específico.
A actuação do Ministério da Educação norteia-se por padrões de qualidade, como, de resto, foi reconhecido pela avaliação externa com supervisão internacional feita à resposta institucional dada às necessidades educativas especiais tendo o respectivo relatório sido apresentado em sessão pública no passado dia 7 de Março.
As linhas directrizes da acção do Ministério da Educação no campo das Necessidades Educativas Especiais têm abrangido essencialmente:
· o investimento na organização do sistema e em equipamento;
o aumento do número de docentes de educação especial em função das necessidades;
· a formação de professores e pessoal não docente, articulada com instituições de ensino superior;
· a criação de uma rede de escolas, de agrupamentos de referência e de unidades de apoio especializadas;
· o aumento do número de técnicos especializados;
· a criação de centros de recursos TIC [tecnologias de informação e comunicação];
· a acreditação de centros de recursos para a inclusão (CRI) por reorientação das escolas especiais;
· a elaboração e homologação de um programa curricular de Língua Gestual Portuguesa;
· a elaboração e homologação de um programa curricular de Português Língua Segunda para Alunos Surdos;
· a atribuição de produtos de apoio (software) aos alunos com necessidades especiais;
· o aumento do número de manuais escolares em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais.
2. Pode assim afirmar-se que, comparativamente a anos anteriores, os dados seguidamente apresentados permitem constatar que a educação especial dispõe actualmente de mais apoio, de melhores condições, de mais equipamentos, de mais técnicos com melhor formação, de mais capacidade de acolhimento e trabalho das escolas e dos professores com os alunos que têm necessidades educativas especiais.
EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÚMEROS
Escolas de referência e Unidades Especializadas | ||||
Tipo de Unidade | N.º escolas/unidades | N.º alunos | ||
2009/10 | 2010/11 | 2009/10 Dados de Julho 2010 | 2010/11 Dados de Set. 2010 | |
Escolas de Referência p/ Educação Bilingue de Alunos Surdos | 20 | 20 | 526 | 641 |
Escolas de Referência para Educação de Alunos Cegos/Baixa Visão | 52 | 52 | 227 | 231 |
Unidades de Apoio Especializado a Alunos com Autismo | 187 | 231 | 795 | 1.247 |
Unidades de Apoio especializado a Alunos c/ Multideficiência | 292 | 320 | 1320 | 1.699 |
Afectação de Recursos Humanos | ||||
Recursos Humanos | Alunos | |||
2009/10 | 2010/11 | 2009/10 | 2010/11 | |
Docentes em estabelecimentos públicos | 4.779 | 6.225 | 25.029 | 33.186 |
Docentes afectos a unidades especializadas | 686(a) | 955(b) | 2.115 | 2.946 |
Docentes destacados nas IPSS e CERCI (c) | 295 | 220 | 1720 | 1.100 |
Educadores destacados em Intervenção Precoce | 500 | 500 | 4.335 | 4.500 |
Técnicos (terapeutas ocupacionais, da fala, fisioterapeutas, formadores e intérpretes de LGP) | 1.289 | 1.300(d) | 5.229 | 5.304 |
Assistentes operacionais em Unidades Especializadas | 700 | 714 | 2.115 | 2.946 |
(a) Estão integrados nos 4.779.
(b) Estão integrados nos 6.225.
(c) A diminuição dos docentes e alunos neste domínio decorre da inclusão crescente nas escolas da rede pública.
(d) 722 técnicos apoiam alunos em Unidades Especializadas.
Materiais de Apoio aos Alunos |
2009/10 N.º | 2010/11 N.º | |
Centro de Recursos para a inclusão (CRI) | 74 | 74 |
Centro de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) | 25 | 25 |
Livros em Braille – manuais escolares e livros de leitura recomendada | 18.000 | 20.100 |
Manuais escolares e livros de leitura recomendada em formato digital | 1.150 | 2.050 |
Figuras em relevo | 9.000 | 10.200 |
Livros em formatos acessíveis (Língua Gestual Portuguesa, Sistemas Aumentativos de comunicação, áudio) | 1.500 | 3.000 |
Apoio em produtos de software adequados ao tipo de deficiência | 400.000€ | (em análise) |
Orçamento Educação Especial 2011 – Orçamento por Acções
Educação Especial | 2010 (Estim. Executado) | 2011 (Inicial) | Acréscimo |
Orçamento de Funcionamento | 231.793.079 | 236.234.749 | 1,9% |
Lisboa, 27 de Abril de 2011.
o gabinete de comunicação
A minha nota pessoal a estes números é a seguinte
(pela minha experiência pessoal e pelos relatos que me são feitos por outras mães):
Não sei onde estão os técnicos colocados;
Não sei onde estão os docentes especializados em EE
e não sei onde estão os Assistentes Operacionais!
Que as Unidades existem ninguém duvida, mas daí a estas funcionarem como deveriam vai uma grande diferença!!!
