Os alunos com NEE não são meras questões administrativas!
Este pretende ser um espaço de partilha entre Mães e entre Pais, Familiares e Amigos de Pessoas Especiais, como os nossos filhos... Um espaço que se espera útil, para quem nos lê
22 de setembro de 2013
19 de setembro de 2013
CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA O SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA , PROFESSOR DOUTOR NUNO CRATO
EXCELÊNCIA,
Somos um grupo de cidadãos, pais e encarregados de educação de crianças e
jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE), incluídos no
sistema regular de ensino e vimos, por este meio, manifestar a nossa
mais profunda indignação face às declarações proferidas por Vossa
Excelência, no passado dia 12 de setembro na estação televisiva SIC, no
que se refere à inclusão dos alunos com Necessidades Educativas
Especiais no ensino regular.
Vossa Excelência, para justificar a alteração da medida referente à
redução de alunos por turma, nos casos em que integre alunos com NEE
(explícita no artigo 19º, nº4 e artigo 20º, nº 3 do Despacho 5048 -
B/2013), disse que "(...) eles [os alunos com NEE] estão integrados
nas turmas, mas não estão (...) pertencem à turma , mas dadas as suas
necessidades, eles na realidade não convivem com os alunos dessa turma
(...) É mais uma questão administrativa (...)".
Neste contexto, muito gostaríamos que Vossa Excelência ponderasse os seguintes aspetos:
1º Os alunos com NEE não são um grupo homogéneo de alunos pelo
simples facto de apresentarem especiais necessidades educativas. Por
isso, não podem à partida ser considerados como um grupo de alunos fora
das suas turmas e privados do direito à educação, junto dos seus pares.
Se o Senhor Ministro encara com normalidade a alteração da medida de redução de turma, e o justifica "(...) eles estão [os alunos com NEE] integrados nas turmas, mas não estão (…) eles na realidade não convivem com os alunos dessa turma (...).
“, perguntamos: onde crê então Vossa Excelência que os alunos com NEE
estejam a efetuar as suas aprendizagens e a conviver? Qual é a visão que
Vossa Excelência tem da escola para todos e dos direitos à não
discriminação? A educação é uma coisa séria apenas para alguns? E para
os outros (alunos com NEE) é um faz de conta (estão, mas não estão ...),
pelo que se podem à partida acrescentar mais alunos às turmas. De
facto, as crianças e jovens, poderão até não vir a estar como deveriam
com os colegas na turma, se não estiverem reunidas as condições
adequadas - nomeadamente uma turma reduzida.
Nós, pais e encarregados de educação, sabemos que os nossos educandos
estão nas salas de aula. Sabemos que há equipas de pessoas competentes,
empenhadas no desenvolvimento máximo dos alunos com NEE. Mas, também
sabemos que há escolas onde faltam recursos e condições adequadas para
responder às necessidades desses alunos. Os jovens e crianças com NEE
têm o direito a uma educação digna junto com os seus pares, que exige
determinadas condições para o efeito e os pais e encarregados de
educação, como cidadãos deste país não abdicarão deste direito! O lugar de todas as crianças é na escola, que é e deve ser um lugar para todos!
2º Os alunos com NEE apresentam distintos perfis com necessidades individuais,
avaliadas em equipa (professores, pais, técnicos), cujos objetivos,
estratégias, meios e medidas educativas, se fixam num Programa Educativo
Individual (PEI), a rever periodicamente, dado que este não é um
processo estático e os alunos com NEE, (como todos os outros), com as
medidas e o acompanhamento adequado, apresentam evoluções.
3º A medida de redução ou não de alunos nas turmas onde estão incluídas crianças com NEE, não é meramente administrativa.
Ao contrário, é uma medida pedagógica de relevo e é preponderante para
se atingirem os objetivos de aprendizagem, responsavelmente definidos
por todos os agentes envolvidos no processo educativo do aluno. Não é
possível contrariar o facto de que, há vantagens pedagógicas quando os
alunos, quaisquer que sejam, frequentam turmas que não excedam os vinte
elementos.
É incontestável que os alunos com NEE obtêm claros e comprovados
benefícios a nível de concentração, em turmas reduzidas até ao máximo de
20 alunos.
Importa esclarecer que, uma parte significativa destes alunos, segue as
matérias definidas nos planos curriculares do ensino regular, e são
sujeitos aos exames nacionais (por imposição da tutela), que realizam na
maior parte das vezes com sucesso. Obviamente que, para que tal seja
possível, existem medidas e adequações ao seu processo de ensino e
avaliação. Uma das que a legislação consagra é a redução de alunos por
turma.
Outros alunos, considerando-se que não lhes é possível atingir a
totalidade das metas curriculares previstas, efetuam o seu percurso
escolar com a medida Currículo Especifico Individual (CEI) prevista no
seu PEI, sendo os objetivos, metas e estratégias de aprendizagem,
adequadas ao seu perfil especifico, definidos também por uma equipa de
professores, pais e outros técnicos. Estes alunos podem e devem
igualmente, e conforme o seu caso individual, beneficiar da medida de
redução de alunos por turma, se e quando esta é favorável ao
desenvolvimento do seu processo educativo.
Estes direitos estão previstos e consagrados na Constituição da República Portuguesa; na Lei da não discriminação 46/2006; no Decreto de Lei 3/2008 desde logo no seu preâmbulo; no Despacho 5048-B/2013 e em diversos compromissos ratificados internacionalmente pelo nosso país, nomeadamente Declaração de Salamanca, a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, entre outros.
No reconhecimento de que as politicas implementadas influenciam,
inexoravelmente, as práticas, solicitamos que Vossa Excelência venha a
esclarecer, o que preconiza em termos de políticas de inclusão e
equidade, bem como referir o que significa para a equipa que dirige “uma
escola para todos”, já que para os signatários desta carta e seus
representados, não há qualquer dúvida quanto ao tipo de ensino que
queremos e aceitamos para as crianças e jovens com necessidades
educativas especiais.
Atenciosamente,
Albertina Marçal | ABCReal Portugal | geral@centroabcreal.com
Alexandra Lopes | AMAR21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 | amar21-trissomia21@hotmail.com
Maria Augusta Pereira | APATRIS21 – Associação de Portadores de Trissomia 21 do Algarve | geral@apatris.org
Maria João Ferreira | AVISPT21 – Associação de Viseu de Portadores de Trissomia 21 | avispt21@gmail.com
Isabel Jorge | Dar Resposta – Associação | dar.resposta@gmail.com
Cristina Franco | MEPI – Movimento para um Ensino Público Inclusivo | movimento.epi@gmail.com
Manuela Ralha | Mithós - Histórias Exemplares- Associação de Apoio à Multideficiência | mithos.associacao@gmail.com
Helena Moura | Olhar 21 - Associação de Apoio à Inclusão do Cidadão com Trissomia 21 | olhar.vinte.um@gmail.com
Luisa Beltrão | Pais em Rede – Associação | geral@paisemrede.pt
Marcelina Souschek | Pais 21 – Grupo de Pais da Associação Portuguesa de Trissomia 21 | geral@pais21.pt
Susana Silva| Vencer Autismo | info@vencerautismo.org
Via FB
e acrescente-se
Sílvia A. Alves | Mãe do João | partilha.entre.maes@gmail.com “Necessidades Educativas Especiais: Um mundo numa frase”
Há um provérbio chinês que diz que “se pode ver o mundo numa folha de
chá”. Entende-se o sentido: o infinitamente pequeno tem características
em tudo semelhantes ao que é bem maior e assim se encontra um sentido
unificador para todo o mundo.
Há alguns dias, o ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, numa entrevista televisiva pronunciou-se – diríamos finalmente – sobre os alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Entre outras coisas disse textualmente: “Estão integrados na turma mas na verdade não estão. Naturalmente o que acontece naquele caso concreto é que aqueles alunos pertencem à turma mas dadas as suas necessidades eles não convivem com os alunos daquela turma. Portanto é muito mais uma questão administrativa do que outra”.
Esta simples frase, como a folha de chá, é bem ilustrativa de um pensamento global e de uma lógica de acção face à educação de alunos com dificuldades. Vamos analisar só três aspetos da frase:
1. “Estão integrados na turma mas na verdade não estão”. To be or not to be… eis a questão. Mas afinal estão integrados ou não estão? Quer dizer… no papel “eles” integram a turma mas na realidade é só de “faz de conta”. A turma é uma coisa e os alunos com NEE são outra… Não é difícil continuar o raciocínio: seria uma estultícia considerar que alunos com dificuldades fazem parte da turma, que estão integrados na turma. A verdade, é que não estão e isto “da integração” é só para visionamento turístico. Bem difícil entender este raciocínio quando Portugal há mais de 20 anos tem seguido uma política de Inclusão (não de “integração”) em que se considera que a presença de alunos com dificuldades na sala de aula é um fator que não só os beneficia a eles por estarem num meio mais estimulante e com maiores expectativas, mas também os restantes alunos que aprendem conteúdos, estratégias e valores com este ambiente inclusivo.
2. “Dadas as suas necessidades não convivem com os alunos daquela turma”. Mas as suas necessidades incluem a ausência de convívio? Hoje não é sequer posto em causa que os ambientes mais estimulantes têm um papel de extraordinária importância no desenvolvimento de todos os alunos e em particular daqueles que mostram ter mais dificuldades na aprendizagem. Portanto, se têm necessidades acrescidas, espera-se que a convivência e a interação com outros alunos sejam ferramentas fundamentais para potenciar o seu desenvolvimento. Dizer que não convivem por causa das suas necessidades é encarar as “suas necessidades” como inelutáveis e considerar que o convívio se deve passar só “entre iguais”. Aqui voltamos a estar a muitas léguas do que se pensa e do que se sabe sobre a promoção de ambientes inclusivos.
3. “Portanto é mais uma questão administrativa do que outra”. Este é sem dúvida um argumento no qual se baseia muita da política educativa do presente. Quando se reivindicam mais meios, mais apoios, mais professores, mais serviços, a resposta é que “administrativamente” tudo está certo: os rácios, os lugares preenchidos, etc. Esta lógica “administrativa” procura desarmar a contestação: se tudo está conforme os ditames administrativos afinal qual é o problema? O problema é muito simples e é fácil de explicar a pessoas com formação de Economia. A Economia é uma Ciência Humana e a Contabilidade não é. Quer dizer que quando se pensa na dinâmica das instituições ou das sociedades, tem que se levar em conta muito mais fatores do que a lógica “administrativa”. Se a Educação se gerisse administrativamente podíamos colocar em lugar do ministro um programa informático. Mas não podemos. Dizer que a colocação de alunos e a sua participação é uma questão administrativa é portanto um grande empobrecimento da riqueza do debate.
Através destes três comentários de uma frase do responsável maior da Educação no nosso país, vemos quanto caminho é preciso andar. É preciso andar muito de onde estamos e será preciso andar ainda muito mais se o ponto de partida for deslocado lá para trás. Ao arrepio do que se sabe, do que se pratica, da legislação portuguesa em vigor e dos compromissos internacionais que assumimos. Queremos acreditar que não e para isso contamos com os professores, com os pais, com as famílias, com as comunidades para resistir a este encolhimento e adulteração do conceito inclusão.
David Rodrigues é Professor Universitário e Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico.
Há alguns dias, o ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, numa entrevista televisiva pronunciou-se – diríamos finalmente – sobre os alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Entre outras coisas disse textualmente: “Estão integrados na turma mas na verdade não estão. Naturalmente o que acontece naquele caso concreto é que aqueles alunos pertencem à turma mas dadas as suas necessidades eles não convivem com os alunos daquela turma. Portanto é muito mais uma questão administrativa do que outra”.
Esta simples frase, como a folha de chá, é bem ilustrativa de um pensamento global e de uma lógica de acção face à educação de alunos com dificuldades. Vamos analisar só três aspetos da frase:
1. “Estão integrados na turma mas na verdade não estão”. To be or not to be… eis a questão. Mas afinal estão integrados ou não estão? Quer dizer… no papel “eles” integram a turma mas na realidade é só de “faz de conta”. A turma é uma coisa e os alunos com NEE são outra… Não é difícil continuar o raciocínio: seria uma estultícia considerar que alunos com dificuldades fazem parte da turma, que estão integrados na turma. A verdade, é que não estão e isto “da integração” é só para visionamento turístico. Bem difícil entender este raciocínio quando Portugal há mais de 20 anos tem seguido uma política de Inclusão (não de “integração”) em que se considera que a presença de alunos com dificuldades na sala de aula é um fator que não só os beneficia a eles por estarem num meio mais estimulante e com maiores expectativas, mas também os restantes alunos que aprendem conteúdos, estratégias e valores com este ambiente inclusivo.
2. “Dadas as suas necessidades não convivem com os alunos daquela turma”. Mas as suas necessidades incluem a ausência de convívio? Hoje não é sequer posto em causa que os ambientes mais estimulantes têm um papel de extraordinária importância no desenvolvimento de todos os alunos e em particular daqueles que mostram ter mais dificuldades na aprendizagem. Portanto, se têm necessidades acrescidas, espera-se que a convivência e a interação com outros alunos sejam ferramentas fundamentais para potenciar o seu desenvolvimento. Dizer que não convivem por causa das suas necessidades é encarar as “suas necessidades” como inelutáveis e considerar que o convívio se deve passar só “entre iguais”. Aqui voltamos a estar a muitas léguas do que se pensa e do que se sabe sobre a promoção de ambientes inclusivos.
3. “Portanto é mais uma questão administrativa do que outra”. Este é sem dúvida um argumento no qual se baseia muita da política educativa do presente. Quando se reivindicam mais meios, mais apoios, mais professores, mais serviços, a resposta é que “administrativamente” tudo está certo: os rácios, os lugares preenchidos, etc. Esta lógica “administrativa” procura desarmar a contestação: se tudo está conforme os ditames administrativos afinal qual é o problema? O problema é muito simples e é fácil de explicar a pessoas com formação de Economia. A Economia é uma Ciência Humana e a Contabilidade não é. Quer dizer que quando se pensa na dinâmica das instituições ou das sociedades, tem que se levar em conta muito mais fatores do que a lógica “administrativa”. Se a Educação se gerisse administrativamente podíamos colocar em lugar do ministro um programa informático. Mas não podemos. Dizer que a colocação de alunos e a sua participação é uma questão administrativa é portanto um grande empobrecimento da riqueza do debate.
Através destes três comentários de uma frase do responsável maior da Educação no nosso país, vemos quanto caminho é preciso andar. É preciso andar muito de onde estamos e será preciso andar ainda muito mais se o ponto de partida for deslocado lá para trás. Ao arrepio do que se sabe, do que se pratica, da legislação portuguesa em vigor e dos compromissos internacionais que assumimos. Queremos acreditar que não e para isso contamos com os professores, com os pais, com as famílias, com as comunidades para resistir a este encolhimento e adulteração do conceito inclusão.
David Rodrigues é Professor Universitário e Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico.
Fonte: jornal "Público" 17/09/2013
18 de setembro de 2013
LIVOX
«A comunicação entre pais e filhos é algo
primordial, e acontece das mais diversas formas. Mas imaginem quando seu
filho é impossibilitado de falar por conta de uma paralisia cerebral em
consequência de um erro médico? Foi por essa necessidade que Carlos Pereira, pai de uma linda menina chamada Clara, de 5 anos, criou o aplicativo Livox, e transformou o mundo de sua filha.
Carlos é analista de sistemas, e
inicialmente fez um aplicativo bem simples, que testou em seu próprio
celular, e que possibilitava a filha responder apenas “Sim” ou “Não às
suas perguntas. Aos poucos, com ajuda de fonoaudiólogos, terapeutas
ocupacionais e pedagogos a ferramenta foi sendo aprimorada, e assim
nasceu o Livox, atualmente o mais competente aplicativo do mercado
mundial da área, e o primeiro em português adaptado para tablets (outros
apps em inglês não tinhma interesse por parte dos desenvolvedores em
ter suas versões em português).
Hoje em dia, Carlos procura recursos e
parcerias com o governo brasileiro para levar o Livox às famílias
carentes, pois sabe que tablets e smartphones ainda realidade muito
distante para grande parte da população no Brasil. Para mostrar o
potencial e a incrível relevância do aplicativo para os que possuem
dificuldades em fala, tem um vídeo que mostra Paloma, uma adolescente
que atualmente consegue se comunicar com o mundo com a ajuda do Livox»
11 de setembro de 2013
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