Crianças com necessidades educativas especiais ainda à espera de apoios

As crianças com necessidades educativas especiais (NEE) integradas no ensino regular ainda estão sem apoios específicos - como terapia da fala e fisioterapia -, devido ao atraso do Ministério da Educação e Ciência (MEC) na aprovação dos planos de ação e no financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), denunciou ontem Rogério Cação, da direção da Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci). O MEC promete dar resposta até amanhã.

O sistema é semelhante em todo o país: com a chamada "escola inclusiva", os alunos que antes frequentavam o ensino especial passaram a estar integrados no ensino regular, recebendo apoio especializado dos CRI. Estes, por sua vez, são geridos pelos próprios agrupamentos ou por organizações como a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental ou as CERCI (Cooperativas para a Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados).

De acordo com Rogério Cação, os agrupamentos de escolas e os técnicos dos CRI desenharam os planos de ação antes mesmo do final do último ano letivo. "Não há nada que justifique este atraso. No ano passado, a situação já foi grave, porque houve cortes muito sérios no financiamento dos CRI da zona de Lisboa. Agora, duas semanas depois do início das aulas, não sabemos sequer se os planos foram aprovados e se o financiamento se mantém", criticou. Alertou que, "sem garantias, as organizações não podem avançar" e deu conta da existência de "atrasos significativos, nalguns casos desde Março, na transferência de verbas do MEC para CRI do Centro e Norte".

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, confirmou "o atraso preocupante" na chegada dos técnicos às escolas e sublinhou que apenas ontem o CRI do agrupamento de escolas da sua área, Cinfães, recebeu autorização para a sua contratação. "A burocracia que se segue fará com que os alunos não tenham apoio antes de meados de outubro, o que é absolutamente incompreensível", disse.

Em resposta (...), o MEC assegurou ontem, através do gabinete de imprensa, que "a aprovação dos planos de ação de 2013/2014 e a respetiva dotação financeira serão comunicados às entidades que gerem os CRI até ao final da semana". Acrescentou que, durante a análise destes planos, se verificou que os critérios para atribuição de financiamento dos CRI para crianças com problemas mais graves podiam "conduzir à não-concessão de apoio terapêutico a um número muito significativo de alunos que, em grau diverso, se comprovou também dele necessitarem". "Face a essa situação, o MEC adotou procedimentos que permitissem o apoio a todos os alunos", conclui, escusando-se a esclarecer a que medidas se referia. Em relação aos pagamentos pendentes relativos a 2012/2013, o MEC disse que "a situação será regularizada muito em breve".

In: Público